Código de Ética e de Conduta

Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta, apresenta a declaração de valores da Companhia e traz adequações conforme a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

INTRODUÇÃO

O conhecimento e a prática deste Código de Ética e de Conduta são fundamentais para garantir a cultura da empresa Alibem. Aqui você encontrará os valores que defendemos através de uma postura ética, transparente e responsável.
É aplicável, indistintamente, a todos os administradores e aos colaboradores da empresa Alibem, e são extensivos aos fornecedores de bens, serviços e materiais, parceiros de negócios, produtores integrados, clientes e demais partes envolvidas e/ou interessadas nos nossos negócios.
A seguir, você conhecerá as principais condutas éticas que devem orientar as nossas decisões e atitudes e suas relações na empresa. Cabe a cada um de nós o compromisso para que estes princípios sejam amplamente divulgados e cumpridos.

VALORES

Os padrões de conduta da empresa Alibem estão pautados nos seguintes valores:

• Ética
• Transparência
• Integridade
• Credibilidade
• Excelência

DIRETRIZES DE RELACIONAMENTO

Nosso sucesso está diretamente ligado a um bom relacionamento. Para manter esse clima organizacional, tanto no ambiente de trabalho quanto com o cliente e consumidores, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócios, sindicatos e órgãos reguladores, é muito importante que haja o respeito mútuo, sempre em concordância com a legislação, as normas e os regulamentos.

No Ambiente de Trabalho

As relações no ambiente de trabalho da Alibem seguem os valores da empresa, os contratos vigentes e acordos coletivos, sempre em conformidade com a legislação e com os procedimentos internos existentes, que por sua vez buscam refletir os valores nos quais nosso padrão de conduta deve estar presente em todos os níveis hierárquicos e na estrutura da empresa.

Eventual relacionamento entre funcionários não pode influenciar no profissionalismo do ambiente de trabalho e é recomendada a transferência de setor quando trabalharem na mesma célula ou quando exista relação de subordinação.

A empresa Alibem não admite, sob hipótese alguma, inclusive de seus fornecedores e demais partes com quem mantêm relacionamento comercial, os seguintes tópicos:

• O uso de mão-de-obra infantil, exceto mediante contrato de aprendizado (conforme legislação
  especial aplicável);
• A exploração do trabalho escravo;
• Condutas que causem ou criem clima de constrangimento ou que sejam desrespeitosas tais
  como: intimidação, assédio sexual ou moral, agressão psicológica ou física, mesmo sem
  vinculação hierárquica;
• Qualquer atitude de discriminação, desqualificação, ou constrangimento em função de posição
  hierárquica, raça, cor, preferência sexual, classe social, religião, idade, sexo ou deficiência;
• O consumo, a venda ou a posse de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas dentro das dependências
  da Alibem, ou ainda, estar sob efeito dessas durante jornada de trabalho ou a serviço da empresa;
• Fumar nas dependências da empresa;
• Dedicação a outras atividades em horário de trabalho deixando de dedicar-se exclusivamente às
  atividades dentro da empresa;
• Vendas e comércio de qualquer fim, dentro da empresa, exceto processos da área comercial
  ligados às atividades fins;
• Uso de roupas inadequadas.

Com Sindicatos

A Alibem reconhece a legitimidade do sindicato e respeita suas iniciativas. Estamos sempre à disposição para dialogar em qualquer situação, buscando soluções que atendam a todos os envolvidos.

• Apoiamos a democracia e respeitamos o direito do empregado de filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional;
• Incentivamos o clima construtivo em nossas relações com entidades representativas de classe patronal e de categorias profissionais, que forneçam melhoria continua nas relações de trabalho;
• As contribuições da Alibem e de seus empregados aos sindicatos, espontâneas ou compulsórias, são as previstas na legislação brasileira;
• Nosso comportamento frente ao sindicato se caracteriza pela transparência no diálogo e pelo respeito às posições de todas as partes envolvidas.

Com clientes e consumidores

Nossos clientes e consumidores são a razão de nosso sucesso. Não poupamos esforços para identificar e satisfazer suas necessidades.

A segurança dos alimentos é um compromisso da empresa. Todos os colaboradores envolvidos com as atividades de produção devem conhecer as ferramentas básicas: Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO), Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

Desta forma, é possível garantir a sanidade dos produtos e o compromisso em cumpri-las integralmente.

Buscamos aumentar constantemente nossa credibilidade junto aos clientes e consumidores, comprometendo-nos a:

• Ser transparentes no relacionamento, atendendo com cortesia e agilidade;
• Não sacrificar a qualidade de nossos produtos, serviços ou marca;
• Manter o padrão de qualidade estabelecido e desejado para nossos produtos e serviços;
• Produzir e entregar o que prometemos;
• Zelar pelos seus interesses, ajudando a solucionar problemas e encaminhando suas solicitações e reclamações aos departamentos competentes na empresa;
• Estar abertos a críticas e sugestões, na busca constante pela melhoria de qualidade dos nossos produtos e serviços.

Com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócios

A Alibem considera, no desenvolvimento e na seleção de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, a transparência e a imparcialidade, pautando suas decisões em critérios técnicos, financeiros e de qualidade, bem como no profissionalismo, na capacidade de fornecimento, nos prazos e nas condições negociais, sempre baseados em princípios éticos.

Os principais pontos que observamos em nossas relações são:

• Oferecer oportunidades iguais a todos;
• Seguir os padrões definidos pela empresa nas políticas de seleção, de homologação e de contratação;
• Incentivar o relacionamento duradouro, com respeito e confiança;
• Buscar contratar aqueles que estejam alinhados aos preceitos deste Código de Ética e Conduta, e que atendam toda a legislação vigente aplicável aos seus negócios;
• Não aceitar brindes ou qualquer favorecimento de fornecedores. No caso de recebimento de algum brinde, esses deverão ser tratados como exceção e encaminhados da seguinte forma: Santo Ângelo e Santa Rosa para o setor de Compras aos cuidados do Gerente de Compras, e Porto Alegre para a Área de RH;
• Exigir que as obrigações dos fornecedores nos contratos estabelecidos de comum acordo entre as partes envolvidas sejam cumpridas, assim como devem ser respeitados e preservados seus direitos;
• Estimular a adoção de práticas de gestão que visem a responsabilidade sócio-ambiental.

Com o meio ambiente e as comunidades locais

A Alibem está engajada em ajudar a construir um futuro melhor. Adotamos práticas de gestão pautadas no desenvolvimento sustentável, no qual as empresas devem ser economicamente viáveis, ambientalmente corretas e socialmente justas. Defendemos a preservação dos recursos naturais e respeito às comunidades locais.

São alguns dos preceitos em que acreditamos e os quais implementamos:

• Investir para a correta destinação dos resíduos (seco e orgânico);
• Estimular a consciência ambiental de nossos colaboradores, através do uso racional de recursos naturais (reciclar, reutilizar e reduzir);
• Atender a legislação vigente em relação às exigências ambientais;
• Respeitar as diferenças culturais entre as comunidades e procurar nos adequar a elas;
• Incentivar ações voltadas para o fortalecimento da cidadania nos locais em que estamos inseridos.

Com órgãos governamentais, agências reguladoras e atividades políticas

A conduta de todos os colaboradores da Alibem com órgãos do setor público em função das atividades da empresa devem ser pautadas nos princípios da ética, transparência e integridade.

No relacionamento de seus colaboradores com agentes do setor público, a Alibem não autoriza:

• Atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
• Conceder vantagens e/ou privilégios de nenhuma espécie e modalidade em função do cargo ocupado;
• Contribuir ou presentear representantes de governo, partidos políticos ou candidatos, exceto nas condições definidas por lei;
• Apoiar a participação em campanhas e atividades políticas e/ou partidárias dentro das dependências da empresa

Com mercado e concorrentes

Acreditamos que a concorrência leal é saudável e estimula a inovação, o crescimento e a busca constante pelo progresso. No entanto, é proibida aos colaboradores da Alibem, a divulgação de informações internas de caráter comercial, financeiro e estratégico com concorrentes, bem como permitir o acesso de terceiros às instalações da empresa sem expressa autorização.

Com a imprensa

É dever de todo colaborador da empresa preservar e zelar pela imagem institucional, reputação empresarial e produtos da marca Alibem. Todo e qualquer contato ou divulgação de informações deverá ser obrigatoriamente autorizado pela Direção.

Ficam estabelecidos os seguintes critérios para a divulgação de informações:

• Nunca conceder entrevistas ou divulgar informações sem estar expressamente autorizado e orientado;
• Orientar os fornecedores de que eles não estão autorizados a divulgar nenhum projeto da Alibem sem prévia autorização;
• Ao identificar qualquer veiculação incorreta de dados ou notícias da empresa, informar imediatamente à Comissão de Ética e Conduta;
• Toda e qualquer aparição de imagem em mídia escrita ou visual de colaboradores da empresa deverá ser previamente autorizado pelo mesmo e pela empresa.

Postura e Responsabilidades nas Redes Sociais

As redes sociais da Alibem são gerenciadas por setor específico e que administram com exclusividade as atividades, campanhas e divulgações da empresa. Os funcionários em geral devem zelar pela reputação e imagem da Companhia e podem compartilhar através de seus perfis apenas os conteúdos previamente autorizados e já veiculado nos canais oficiais da empresa.

As publicações deverão sempre ser respeitosas e apartidárias, observando o compromisso social e de governança da Companhia. Não serão toleradas publicações inapropriadas, bem como os funcionários não estão autorizados a criar páginas e perfis nas redes sociais em nome da Alibem.

Cada funcionário é livre para se expressar, contudo, a empresa não se responsabiliza por opiniões pessoais e de caráter particular.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018

Em consonância com a LGPD toda informação sobre dados pessoais que não pertencer ao domínio público deve ser considerada como confidencial.

Todos aqueles que tiverem acesso a tais dados devem assegurar a sua confidencialidade de forma que sejam acessados e/ou tratados somente por pessoas que necessitem dessas informações na realização de suas tarefas, e que sejam coletados apenas dados estritamente necessários, em especial com relação aos dados classificados como sensíveis. As informações são de uso exclusivo para finalidades profissionais. É vedado aos colaboradores manter cópia particular, divulgar ou compartilhar informações internas ou permitir que as informações sejam levadas para interesses alheios da empresa.

Todos os colaboradores comprometem-se a não utilizar ou permitir o uso por terceiros das informações que tenham acesso através da Empresa ou de quem mantenha relação com ela.

A divulgação dos dados pessoais a terceiros, será realizada nos casos previstos em Lei. Na ausência de previsão legal específica, deverá haver manifestação expressa do titular do dado consentindo com o tratamento a ser realizado.

CONFLITOS DE INTERESSE

Não são aceitáveis as seguintes condutas por parte de nossos colaboradores e administradores:

Interesses Particulares

• Usar o prestigio do cargo ou nome da empresa para benefício próprio ou de terceiros;
• Participar como titular, sócio ou dirigente de empresas ou de qualquer atividade econômica, exceto nos casos autorizados expressamente pela Diretoria;
• Desenvolver paralelamente ao seu trabalho na empresa, direta ou indiretamente, atividades concorrentes e/ou complementares aos negócios da Alibem, inclusive as de cunho acadêmico, sem a devida autorização.

Propriedade intelectual/ Patrimônio/ Bens da empresa

• Divulgar informações não oficiais de qualquer natureza;
• Obter, utilizar, reproduzir e divulgar fatos, dados e informações privilegiadas, relevantes ou confidenciais da Alibem em benefício próprio ou de terceiros;
• Deixar documentos confidenciais expostos, facilitando sua visualização;
• Realizar palestras ou atividades acadêmicas sobre processos e negócios da Alibem sem autorização da empresa;
• Utilizar equipamentos, recursos e meios eletrônicos (correio eletrônico, internet, etc.) para fins não autorizados;
• Utilizar software não homologados/licenciados nas instalações da Alibem;
• Utilizar de forma displicente e com desperdícios os recursos e equipamentos da empresa.

Contratação de funcionários parentes

• Empregar parentes sem que tenham sido avaliados pela área de Recursos Humanos e concorrido em igualdade de condições com outros candidatos.

Brindes, presentes, viagens, e outros benefícios

• Receber brindes, presentes, viagens de férias ou todo e qualquer tipo de benefícios ou vantagens de fornecedores, clientes, concorrentes ou parceiros;
• Aceitar convite de fornecedores, clientes, concorrentes, ou parceiros para participar de palestras, cursos e atividades a fins, exceto quando estiverem alinhados aos interesses da empresa e aprovados pela Diretoria;
• Conceder patrocínios para melhorias em sedes recreativas, eventos esportivos e festas, exceto nos casos expressamente aprovados pela Diretoria e desde que alinhados aos interesses da empresa e aos benefícios gerados para a comunidade.

GESTÃO DE ÉTICA E CONDUTA

A empresa conta com um Comitê de Compliance e Riscos que, dentre outros, tem como objetivos:

• Instituir procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades;
• Aplicar políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira;
• Avaliar permanentemente os dispositivos deste Código e, se for o caso, propor modificações;
• Determinar a instalação de Comissão de Ética e Conduta para apuração de denúncias.

Comissão de Ética e Conduta

A Comissão de Ética e Conduta consiste no órgão executivo composto por representantes indicados pelo Comitê de Compliance e Riscos.

Terão em sua composição membros efetivos e membros suplentes, das áreas de Recursos Humanos, Jurídico, Administrativo e outras áreas definidas pelo Comitê de Compliance e Riscos.

Será formado por no máximo 5 integrantes. Serão formadas comissões conforme abaixo:

O mandato das Comissões será de um ano, mantidas as nomeações até nova indicação na primeira reunião do Comitê de Compliance e Riscos no exercício seguinte. Os participantes não terão remuneração adicional.

Suas principais atribuições são:

• • Promover a ampla divulgação desse Código aos colaboradores, fornecedores e demais partes envolvidas;

• • Monitorar os procedimentos de divulgação e aplicação desse Código de Ética e Conduta na empresa e seus preceitos junto a fornecedores e demais partes envolvidas, de modo a garantir o seu cumprimento e efetividade;

• • As Comissões Regionais terão que realizar reuniões ordinárias trimestrais e a Comissão Corporativa reuniões ordinárias semestrais, com registro em ata;

• Analisar os casos de violação e de infração a este Código e nos casos de maior gravidade, recomendar a aplicação de sanções disciplinares e legais pertinentes ao Comitê de Compliance e Riscos.

Sanções e penalidades

Os que violarem este Código de Ética e Conduta estarão sujeitos a medidas disciplinares e/ou penalidades com base na legislação trabalhista, civil ou criminal, conforme o caso.

Denúncias

Em caso de dúvidas ou violações ao Código de Ética, todos os empregados e administradores da empresa deverão comunicar a Comissão de Ética e Conduta. As denúncias também podem ser comunicadas pelo reporte aos Supervisores/Diretorias, via Ouvidoria (ouvidoria@alibem.com) e/ou pela utilização das urnas (caixa de sugestões) existentes nas unidades. A Companhia incentiva o reporte de quaisquer irregularidades e aplicação efetiva do Código de Ética e Conduta.

O anonimato do informante e a confidencialidade do caso serão garantidos, assim como, não serão toleradas retaliações ou punições contra funcionários ou terceiros que efetuarem as denúncias.

Aprovação e Vigência

Este Código de Ética, criado em maio de 2009, foi revisado pelo Comitê de Auditoria e Riscos da Alibem em reunião realizada em agosto de 2015 e fevereiro de 2018, passando a vigorar a partir da sua divulgação. Em junho de 2018 foi revisado para constar a alteração do Comitê de Auditoria e Riscos para Comitê de Compliance e Riscos.

Divulgação

Este Código de Ética e Conduta deve ser amplamente divulgado a todos os colaboradores, e as demais partes envolvidas nos negócios da Empresa. Todos os recém-contratados deverão ser informados deste Código no processo de integração à Empresa. No caso de fornecedores e parceiros de negócios, seu conhecimento deve constar nos contratos.